sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Governo ameaça ir ao Supremo contra derrubada de vetos (Fonte: Valor Econômico)

"A análise dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional obrigou o Palácio do Planalto recorrer a um elemento incomum nas negociações entre os dois Poderes: a ameaça de judicialização por parte do governo das decisões produzidas pelo Legislativo.
O expediente veio à tona nesta semana em pelo menos duas negociações fundamentais com integrantes do PMDB, o principal partido aliado do governo da presidente Dilma Rousseff. Na terça-feira, permeou durante todo dia o vai-e-vem sobre o texto final da proposta de emenda constitucional que cria o Orçamento impositivo. Se o texto final não fosse palatável ao governo, haveria questionamento constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF)..."

Íntegra: Valor Econômico

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