segunda-feira, 3 de setembro de 2012

Bahia terá de pagar indenização de R$ 10 milhões por violência policial (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"Estado foi condenado por ação durante comemorações dos 500 anos do Brasil, em Porto Seguro, em 2000.
SALVADOR - A Justiça Federal em Eunápolis, no sul da Bahia, condenou a administração estadual a pagar uma multa de R$ 10 milhões, a título de dano moral coletivo, por causa de uma violenta ação policial contra indígenas, sem-terra e militantes sociais em Porto Seguro, no litoral sul do Estado, durante as comemorações dos 500 anos de descobrimento do Brasil, em 22 de abril de 2000.
A justiça acolheu a denúncia do Ministério Público Federal na Bahia contra o governo do Estado, apresentada em 2006, que caracterizou como "desproporcional" a reação policial à manifestação popular. A União, também denunciada pelo MPF, foi absolvida pela justiça, que considerou o ato exclusivo da Polícia Militar - de responsabilidade estadual..."


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