quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Liminar determina que empresa corrija irregularidades na jornada de funcionários (Fonte: MPT no Paraná)

"Na última quarta-feira (19), a Justiça do Trabalho concedeu antecipação de tutela ao Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), após ação movida contra a empresa Rox Serviços Radiológicos Ltda. A liminar determina que a empresa não deve manter seus empregados em jornada de trabalho superior a 24 horas semanais, prevista em lei para a profissão de técnico em radiologia.
Os trabalhadores da Rox estão expostos a efeitos de radiação quando operam os equipamentos de Raio-X, que potencializam riscos de desenvolver doenças graves, como câncer e até mesmo alterações no DNA. Segundo a procuradora Viviane Weffort, a empresa mantinha técnicos em serviço por mais de 50 horas semanais.
Por meio da liminar, a Rox deve ajustar a jornada para o período estabelecido na legislação trabalhista, sob pena de multa de R$ 3 mil por funcionário encontrado em situação irregular (inclusive os autônomos). O valor é reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador."

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