"Presidente da Câmara pede análise das votações e diz que assessoria não expressou sua opinião
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), admitiu ontem a possibilidade de anular a sessão-fantasma da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que, na última quinta-feira, aprovou 118 projetos em apenas três minutos e com apenas um parlamentar votando e outro na presidência. Maia criticou o fato de a reunião acontecer com apenas dois deputados, como revelaram vídeo e reportagem do GLOBO. Ele reúne-se hoje com o presidente da CCJ, João Paulo Cunha (PT-SP), para discutir medidas para este fato não acontecer mais.
Maia afirmou ainda que pediu uma análise sobre as votações na comissão e que seja analisada a frequência deste tipo de ocorrência. Perguntado sobre a possibilidade de anulação, Marco Maia afirmou:
- Pode (ser anulada), mas à luz do cumprimento do regimento: se descumpriu preceitos, acordo ou regra preestabelecida pela CCJ. O que acontece é que a própria comissão interpreta o regimento para agilizar a votação - disse Marco Maia.
Na sessão da CCJ, César Colnago (PSDB-ES) presidiu os trabalhos, e Luiz Couto (PT-PB) era o único presente para votar, após ter sido chamado às pressas em seu gabinete. Maia criticou a realização da reunião com esse quorum e disse que irá estudar medidas para evitar que se repita.
- Teremos uma proposta de funcionamento ou uma avaliação melhor sobre o que é possível fazer para, de um lado, permitir que a CCJ continue votando com rapidez, mas, por outro, para não se repetir situação como essa, de apenas dois deputados deliberando - disse Maia, que indiretamente criticou Colnago por realizar a sessão:
- Temos um problema de quantidade (de parlamentares) que havia no momento. É questão de sensibilidade de quem está presidindo: "como não temos aqui número razoável, não vou proceder a votação". Vou conversar amanhã (hoje) com o João Paulo e propor alterações no procedimento.
Líderes de partidos reclamam da CCJ
Maia disse ainda ter recebido informação de que a prática de se votar nas quintas-feiras com quorum baixo acontece há vários anos:
- Vi ali votação em bloco. Não foi projeto por projeto. Agora, a informação que recebi é que isso acontece há 11 anos, nesse tipo de projeto, de concessão de rádio e TV, projetos que têm acordo. Não há discussão sobre eles e é mais rápido, ajuda a agilizar.
O presidente da Câmara afirmou que a nota divulgada na última sexta-feira, pela assessoria de imprensa da Câmara - e que fez uma defesa daquela sessão da CCJ -, não representa a sua opinião sobre o assunto.
- Não foi o posicionamento da presidência da Câmara, mas da assessoria de imprensa da Câmara - disse.
O regimento interno exige, para início da sessão, que pelo menos 31 parlamentares assinem a lista de presença. Depois, a reunião pode começar com qualquer número de presentes no plenário. Na quinta passada, 35 assinaram, mas apenas dois compareceram.
Hugo Leal (PSC-RJ), que assinou a lista mas não participou da reunião, protocola hoje requerimento para que a sessão seja anulada. Ele afirma que não foi chamado pela comissão para a reunião, que ocorreu quase duas horas depois do horário previsto:
- Não houve publicização da reunião, que começou fora do horário previsto. Saí de Brasília na noite de quinta-feira. Não viajei no momento da sessão. Vou pedir a anulação e que os projetos sejam votados novamente.
Líderes de alguns partidos queixaram-se que o comando da CCJ não comunicou a realização da sessão naquele horário, que teria sido marcada às pressas, após a ordem do dia do plenário. Informar às lideranças reuniões de última hora é praxe na Casa.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) defende a anulação da sessão:
- Será didático, e para o bem da Câmara dos Deputados, que essa sessão da CCJ seja anulada e a pauta reapresentada novamente. Até para que não paire dúvidas sobre sua legitimidade. É uma satisfação devida à população - disse Miro Teixeira.
Colnago, que presidiu a sessão-fantasma, afirmou que recebeu um pedido de João Paulo Cunha para presidir a sessão aquele dia e disse que apresentará hoje projeto para que seja vetado que sessões ocorram com quorum tão baixo.
- Eu era o único vice-presidente da comissão presente na Casa (são três os vices). Cumpri o meu papel. Também achei uma situação inusitada e que não dá para conceber. Não foi ético - afirmou Cesar Colnago.
O tucano afirmou que, como presidente naquele momento, não tinha poderes para derrubar a sessão.
- Preciso ser provocado. Algum deputado tem que pedir verificação de quorum. Por mais que sejam projetos nos quais havia consenso, a reunião não poderia ter ocorrido.
Colnago confirmou que foi preciso chamar às pressas Luiz Couto para ter presença mínima na CCJ e permitir a realização da sessão. O petista é um dos poucos parlamentares que, com frequência, está na Câmara às quintas-feiras. Sobre a repercussão na opinião pública da sessão-fantasma, Maia afirmou ser necessário avaliar a relevância dos projetos votados.
- Precisamos avaliar se as matérias têm impacto na sociedade, se implicariam algum tipo de problema. Não estou com uma preocupação exagerada porque ali foram (votados) concessões de rádio. Cabia análise constitucional. Se a CCJ optasse por não votar ou não dar a constitucionalidade, todas as rádios brasileiras estariam inconstitucionais."
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