"MPT realizou força-tarefa para detectar possíveis irregularidades na Transnordestina
AJustiça do Trabalho concedeu antecipação de tutela (decisão liminar) dando um prazo de 60 dias para que as empresas Norberto Odebrecht, Transnordestina Logística e Engerocha acabem com as irregularidades detectadas nos canteiros de obra da ferrovia Transnordestina em Pernambuco. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Segundo a juíza substituta da vara de Salgueiro, Patrícia Pedrosa Souto Maior, o MPT tem razão, até porque correm na vara diversos processos individuais que reforçam as irregularidades verificadas. "Estou plenamente convencida da verossimilhança da alegação e da necessidade premente dos trabalhadores da empresa, podendo a demora causar-lhes dano de difícil reparação", disse na decisão.
No período de 27 de junho a 1° de julho, o MPT realizou uma força-tarefa nacional para detectar possíveis irregularidades no trecho pernambucano da Transnordestina. Além de membros do MPT, participaram da ação auditores fiscais do trabalho e dois peritos em segurança do trabalho.
A fiscalização resultou em cinco ações civis públicas e um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Foram duas contra a construtora Norberto Odebrecht e a Transnordestina Logística (solidariamente), sendo uma de cunho ambiental e outra relativa às horas in itinere (tempo de deslocamento) não pagas. Procurada pela reportagem, a Odebrecht informou através da assessoria de imprensa que ainda não tinha sido citada e que por isso não iria comentar o assunto.
Contra a Engerocha, os procuradores verificaram pagamento de salário por fora, grave descumprimento de normas de segurança e saúde e excesso de jornada, dentre outras infrações. Outras duas ações foram propostas contra o Sintepav-PE e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrolina e Região do Sertão, por cláusulas abusivas nos acordos coletivos de trabalho celebrados. Já o TAC foi firmado com a Viação São Jorge, responsável pelo transporte dos trabalhadores. Ela ficou obrigada a sanar as irregularidades encontradas no registro das jornadas, pagar as horas extras e a manter os veículos em perfeitas condições de uso.
A Transnordestina ligará os municípios de Eliseu Martins (PI) aos portos de Suape (PE) e Pecém (CE), através de 1.728 quilômetros de trilhos. São cerca de 25 frentes de trabalho, empregando mais de 11 mil trabalhadores. A força-tarefa do MPT fez parte do projeto Construir com dignidade, que está fiscalizando os grandes investimentos em infraestrutura do país, especialmente os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Antes de passar por Pernambuco, o MPT inspecionou as obras da Usina de Jirau, em Rondônia. (Micheline Batista)."
AJustiça do Trabalho concedeu antecipação de tutela (decisão liminar) dando um prazo de 60 dias para que as empresas Norberto Odebrecht, Transnordestina Logística e Engerocha acabem com as irregularidades detectadas nos canteiros de obra da ferrovia Transnordestina em Pernambuco. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Segundo a juíza substituta da vara de Salgueiro, Patrícia Pedrosa Souto Maior, o MPT tem razão, até porque correm na vara diversos processos individuais que reforçam as irregularidades verificadas. "Estou plenamente convencida da verossimilhança da alegação e da necessidade premente dos trabalhadores da empresa, podendo a demora causar-lhes dano de difícil reparação", disse na decisão.
No período de 27 de junho a 1° de julho, o MPT realizou uma força-tarefa nacional para detectar possíveis irregularidades no trecho pernambucano da Transnordestina. Além de membros do MPT, participaram da ação auditores fiscais do trabalho e dois peritos em segurança do trabalho.
A fiscalização resultou em cinco ações civis públicas e um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Foram duas contra a construtora Norberto Odebrecht e a Transnordestina Logística (solidariamente), sendo uma de cunho ambiental e outra relativa às horas in itinere (tempo de deslocamento) não pagas. Procurada pela reportagem, a Odebrecht informou através da assessoria de imprensa que ainda não tinha sido citada e que por isso não iria comentar o assunto.
Contra a Engerocha, os procuradores verificaram pagamento de salário por fora, grave descumprimento de normas de segurança e saúde e excesso de jornada, dentre outras infrações. Outras duas ações foram propostas contra o Sintepav-PE e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrolina e Região do Sertão, por cláusulas abusivas nos acordos coletivos de trabalho celebrados. Já o TAC foi firmado com a Viação São Jorge, responsável pelo transporte dos trabalhadores. Ela ficou obrigada a sanar as irregularidades encontradas no registro das jornadas, pagar as horas extras e a manter os veículos em perfeitas condições de uso.
A Transnordestina ligará os municípios de Eliseu Martins (PI) aos portos de Suape (PE) e Pecém (CE), através de 1.728 quilômetros de trilhos. São cerca de 25 frentes de trabalho, empregando mais de 11 mil trabalhadores. A força-tarefa do MPT fez parte do projeto Construir com dignidade, que está fiscalizando os grandes investimentos em infraestrutura do país, especialmente os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Antes de passar por Pernambuco, o MPT inspecionou as obras da Usina de Jirau, em Rondônia. (Micheline Batista)."
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