"O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, dando continuidade ao Projeto "Educação, Trabalho e Justiça", firmou na manhã de hoje Acordo de Cooperação Técnica com o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação.
O acordo, assinado na Governadoria pelo Governador André Puccinelli e pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida, permitirá a tradução do Caderno de Direitos Trabalhistas para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), em formato de vídeo, e para o Sistema em Braille.
"O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região criou, em 2009, o Projeto Educação, Trabalho e Justiça, cujo conteúdo tem inspirado a classe estudantil escolar e acadêmica e outras comunidades, como as Aldeias indígenas do Estado, a refletir sobre a importância do direito do trabalho em suas vidas", expôs o Des. Marcio Thibau.
O Projeto, que consiste basicamente na realização de palestras sobre os direitos e deveres do trabalhador e de audiências simuladas, tem como material de apoio didático o Caderno de Direitos Trabalhistas, produzido inicialmente em língua portuguesa e, posteriormente, traduzido para as línguas indígenas Terena e Guarani-Kaiowá.
A edição em português é distribuída nas escolas da rede pública que participam do Projeto por meio de Acordo de Cooperação Técnica já firmado coma a Secretaria de Estado de Educação, e a edição em língua indígena, nas Aldeias e órgãos de defesa e proteção do índio.
"Este Tribunal também está cioso da importância de se disponibilizar o Caderno em formato acessível para as pessoas com deficiência visual e auditiva. Para tanto, mister se faz converter o conteúdo da publicação, respectivamente, para o Sistema Braille de escrita e leitura e para a Língua Brasileira de Sinais - Libras", afirmou o Desembargador.
"Cuida-se de ação afirmativa de largo alcance social. Esse recurso de acessibilidade assegura mais autonomia, igualdade de oportunidades, não discriminação e respeito pela diferença. Também permite um maior conhecimento do exercício emancipador do trabalho. Finalmente, possibilita que esse universo de pessoas amplie sua cidadania e sinta-se efetivamente incluído na sociedade completou o Presidente do TRT."
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