O único discurso válido para o movimento sindical é ‘nenhum direito a menos’, diz juiz do Trabalho

Hugo Filho defendeu a unidade entre os movimentos
como única saída para vencer a onda conservadora

O juiz do Trabalho Hugo Cavalcanti Filho participou do segundo dia do curso “Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática", que a Advocacia Garcez promove em São Paulo, e em sua aula abordou o papel do Judiciário no golpe e os caminhos do movimento sindical na resistência.

Para o magistrado, é inadmissível qualquer negociação com o governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) porque nunca tratará de ampliação de conquistas, mas de diminuição de prejuízo.

“Como podemos reconhecer esse governo e a ordem jurídica que impõe? Estou assistindo estupefato as centrais propondo negociar reforma trabalhista, privatização e negociado sobre legislado. Só há espaço de negação, de não aceitar mudanças que precarizam condições de trabalho.”

Para ele, a terceirização, que classifica como uma fraude para burlar direitos trabalhistas e que não deveria ser aceita pelas centrais sindicais, o PPE (Programa de Proteção ao Emprego) e o negociado sobre o legislado são exemplos de como as organizações sindicais precisam rever seu parâmetro de negociação.

“É um absurdo admitir que o empregador pague 30% menos de salário em troca de uma suposta manutenção do emprego. Primeiro, porque parte do valor é financiado pelo FAT, que é recurso dos trabalhadores, portanto, são eles mesmos pagando para trabalhar. Segundo, porque é uma porta aberta para a redução do salário e precarização. E o negociado sobre o legislado é o penúltimo estágio do avanço neoliberal, o último é a negociação direta entre patrão e trabalhador”, definiu.

O que fazer

Ao apontar como deve ser a reação das forças progressistas diante do avanço conservador e fascista no país, Hugo Filho aponto a importância da reação dessas forças para a movimentação da sociedade diante da retirada ininterrupta de direitos pelos golpistas.

“A reforma da Previdência é um bom exemplo de como as pessoas estão normalizando anormalidades. Isso só acontece porque as pessoas estão anestesiadas. E só estão anestesiadas porque o movimento sindical não mobiliza mais E o movimento sindical não mobiliza mais porque passou os últimos anos mergulhados no neocorporativismo. Os outros movimentos que têm mais visibilidade se mantiveram muito mais atuantes, não suspenderam a estratégia de luta”, comparou.

Como outros palestrantes do primeiro dia, ele também defendeu a alteração da estrutura sindical por meio da aprovação e regulamentação da Convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) – que trata da liberdade sindical e do direito à sindicalização –, da mudança no financiamento das organizações e o fim da unicidade por base territorial.

Segundo o magistrado, as mudanças que visam fortalecer os movimentos devem vir acompanhadas de um processo de articulação para amalgamar a esquerda brasileira.

“O movimento tem de ser anti sistêmico, porque se existe só para pressionar governo, não só reconhece esse governo, como também referenda a ordem jurídica por ele implementada.”

Judiciário golpista – O certo é que, na avaliação do juiz, a mudança não virá do Judiciário, tampouco trabalhista, que cada vez menos se alinha à classe trabalhadora.

“O perfil do juiz do trabalho de 20 anos já não se observa hoje com as mudanças nas regras de admissão. Quem é militante sindical não ingressará na Justiça do Trabalho e isso vai desviando o perfil do juiz especialmente na perspectiva ideológica. Quando ele veste toga, não se despe da ideologia que tem. Quem está ingressando vai muito mais por remuneração boa do que para cumprimento da vocação.”

Em outras instâncias, a situação é ainda pior, comenta, com o alinhamento direto aos interesses da elite.

“O poder politico e Judiciário caminharam juntos na destruição da Constituição de 1988 e o Judiciário teve participação decisiva no golpe que ainda está em curso. Depois do impeachment, quantas foram as decisões nocivas aos trabalhadores tomadas no governo e pelo Supremo golpista? O fim da ultratividade, a prevalência do negociado sobre o legislado, terceirização ampla e irrestrita são pautas tanto do Legislativo, quanto do Judiciário, como se o STF (Supremo Tribunal Federal) apostasse corrida com parlamento para ver quem precariza primeiro”, criticou.

Falta estratégia aos movimentos sociais para chegar à população e pressionar Executivo e Legislativo

Garcez e Chalreo durante mesa na manhã do segundo
dia do encontro promovido pela Advocacia Garcez

A ascenção de governos conservadores no mundo todo significa um ataque cada vez maior aos direitos trabalhistas. Em um mundo onde o Estado tem cada vez menos poder frente às empresas transnacionais, como o movimento sindical encontra espaços parar avançar?

Essa foi a pergunta que norteou a abertura, nessa terça-feira (7), do segundo dia do evento "Desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática", realizado em São Paulo.

O advogado Maximiliano Nagl Garcez lembrou de sua experiência como assessor parlamentar e criticou os movimentos sindicais que "não estão sabendo onde e como agir".

"É preciso ter inteligência pra agir. Por exemplo, fazer mobilizações nas cidades onde os deputados tem mais votos pode ser mais efetivo do que levar muita gente até Brasília", criticou

Você não avança se não reconhecer seus erros

O presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-RJ Marcelo Chalreo fez um panorama da situação do campo progressista brasileiro após o golpe contra a presidenta eleita Dilma Rousseff.

Para ele, a  reconstrução das bases de um movimento sindical brasileiro "é tarefa de uma geração".

"O impeachment aconteceu porque a base de apoio de Dilma ruiu com o tempo, devido às ações e omissões do governo com essa parcela da sociedade", afirmou. Para ele, a esquerda brasileira "não vai avançar se não reconhecer seus erros".

Para se aproximar dos jovens, movimento sindical deve aprender a ouvi-los

Em outubro de 2016, a estudante paranaense de 16 anos, Ana Júlia Ribeiro, viralizou na internet com um vídeo em que encarava os parlamentares da Assembleia Legislativa do Paraná para pedir que os alunos das escolas ocupadas fossem ouvidas.

Quatro meses depois, às vésperas da votação da Medida Provisória 746/16, norma que promove a reforma do ensino médio e foi estopim do movimento que tomou todo o país, ela virou uma referência para a esquerda tão carente de utopias.

Algo fácil de perceber pela quantidade de fotos que tirou com advogados e sindicalistas, a maioria com o dobro de sua idade, mas que veem na menina e no movimento uma fio de esperança para dobrar tempos conservadores, carentes de lideranças, especialmente as mais jovens.

Ana fechou o primeiro dia da etapa paulista do curso “Os desafios para a intervenção Política e Sindical: Teoria e Prática”, que a Advocacia Garcez promove em sua sede na capital.

A militante do movimento apontou que, se os movimentos sociais realmente presente buscar a renovação e uma nova forma de dialogar com as bases, como muitos apontaram durante todo o dia, o primeiro passo é pensar um modelo de organização descentralizado e mais plural.
"As ocupações têm desconstrução muito grande de cultura conservadora. Quem está na frente são minorias, mulheres,negros e negras, LGBTs batendo de frente com a onda conservadora. Mostra um aspecto muito importante de passar a ser visto como sujeito, aqueles que devem e podem ser escutados, que têm como opinar de maneira consciente”, pontuou.

Uma batalha que, segundo ela, deixou claro que os adolescentes estão preocupados com a situação do país e buscam um processo de formação que foge dos padrões adotados pelas principais entidades.  

“A ideia de alienação já deveria ter sido desconstruída porque o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê os adolescentes como sujeitos. O governo achou que ia aprovar tudo que quisesse, como quisesse e achou que não ia ter resistência. Mas os secundaristas levantaram a cabeça e disseram aqui não, vai ter que nos escutar e vamos te dar dor de cabeça.”

A indignação dos estudantes, afirmou explodiu diante do rolo compressor que pretendia e pretende piorar o que já é ruim.

“Isso aconteceu porque a gente já vive em uma escola precarizada, vive num ambiente que não é propício para produção de conhecimento e aí vem uma proposta que precariza ainda mais. Amanhã é um dia triste, mas também um dia de resistência. Não é por conta da votação  da MP que a luta e a resistência acabam. Agora vamos nos mobilizar para que as medidas não sejam implementadas na escola”, explicou.

Crise de representatividade

Segundo ela, o movimento também deixou claro que a crise de representatividade se aprofundará, caso os movimentos tradicionais não revejam sua relação com organizações autonomistas.

“Sou autonimista, não integro nenhuma organização, valorizo a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), mas estão dentro de uma bolha e não conseguem enxergar as escolas. Por isso os movimentos das escolas promovidos por autônomos tem dificuldade nessa relação. Os estudantes entendem a importância dessas entidades, mas não se veem reconhecidos por elas”, falou.

Uma visão muito semelhante a que tem do movimento sindical, ainda distante da luta sem protagonistas dos secundaristas.

“No Panará, a APP Sindicato (Sindicato Estadual dos Professores) ajudou  bastante e hoje enfrenta mais de 10 mil processos. A categoria de professores, como um todo, no país, não. Sei de locais em que sindicatos não ajudaram nem com vaquinha de ônibus porque o coletivo não fazia parte da base deles. Os sindicatos dos professores deveriam ter uma participação, mesmo que não fossem ter protagonismo. Porque o estudante se vê como trabalhador, mas não se identifica com o sindicato. É preciso ver como mensagem do sindicato está sendo passada, o que a juventude quer e do que está indo atrás”, ensinou a estudante. 

Lutar por condições mínimas de trabalho decente é o melhor remédio para barrar a terceirização

Paula falou sobre terceirização

As mesas do período da tarde deste primeiro dia de curso "Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática", que a Advocacia Garcez promove em São Paulo, nesta segunda (6) discutiram a terceirização e formas de resistência aos ataques aos direitos no Brasil. 

Professora do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP) e autora dos livros “A logística da precarização: terceirização do trabalho na Honda do Brasil” e “Trabalhadores terceirizados e luta sindical”, Paula Marcelino destacou que as pesquisas demonstram não haver um único caso em que as condições de trabalho melhoraram com o trabalho terceirizado. 

“A terceirização é um processo de contratação de trabalho por empresa interposta cujo objetivo último é a redução de custos e a externalização dos conflitos trabalhistas. E aí se entende que a terceirização tanto reduz a força de organização quanto faz com que uma terceirizada é que resolva problemas com aquilo que classificam como um elemento infelizmente necessário para o processo de trabalho que se chama trabalhador”, falou.

Para ela, dizer que a terceirização garante qualidade do trabalho ou gera empregos é um absurdo completo. Mas, afirma a professora, para comprovar isso é preciso se armar idelogicamente e isso significa que os sindicatos devem ter na manga os dados sobre como esse modelo de contratação piorou as condições de trabalho e a qualidade dos serviços.” 

Além disso, definiu, as organizações sindicais devem lutar por critérios mínimos para definir o que é trabalho decente e impedir o que chamou de ‘uberização’ do mundo. 

“A terceirização na França era um dos elementos e aqui ocupa papel central na organização da força de trabalho, porque lá eles têm muito claro que é um trabalho degradante, tem um rol de critérios, o que é aceitável. Está abaixo desse rol, vão combater tudo, seja terceirização, trabalho temporário ou PJ (prestação de serviço como pessoa jurídica). Isso tiraria da gente armadilha de achar solução para o capitalismo de como regular a terceirização”, falou.  

O que está em jogo

Aprovado na Câmara dos Deputados, o PLC 30/15 (Projeto de Lei Completar), em discussão no Senado, estabelece a terceirização sem limites e tem origem no PL 4330/2014 (Projeto de Lei), de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO). 

Antiga reivindicação dos empresários para afrouxar a legislação trabalhista, o texto aprofunda um cenário nocivo à classe trabalhadora. Segundo o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado em fevereiro deste ano pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos.

Favorece ainda situações análogas à escravidão. O documento aponta que, entre 2010 e 2013, entre os 10 maiores resgates de trabalhadores escravizados, nove eram terceirizados.

Falar às massas

Ex-presidente da CUT e secretário municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo da Prefeitura de São Paulo durante gestão de Fernando Haddad, Artur Henrique Santos apontou que é preciso mudar a forma de dialogar com as bases para fazer o enfrentamento a esse cenário. 

Internamente, ele defendeu que o movimento retome a organização e formação de bases e por local de trabalho porque, segundo Santos, o movimento sindical está perdendo a batalha de ideias na classe trabalhadora. “Trump foi eleito também com discurso que convenceu americanos legais empregados, assim como periferia foi ganha com discurso de João Dória de que era gestor e não político”, criticou. 

O ex-dirigente da CUT também falou sobre a necessidade de discutir mudanças na estrutura sindical, que favorece as organizações menos combativas. “O sindicato para o ‘pelego’ é muito bom, porque faz a estrutura como quer, usa o dinheiro como quer e não precisa ter sócio, não precisa fazer organização de base porque tem o imposto sindical. Quem está dentro não vai querer mudar, assim como deputados não farão uma reforma política democrática”, pontou. 

Externamente, ele ressaltou a necessidade de as organizações sindicais trabalharem a ideia de colocarem no centro da pauta a discussão sobre um novo modelo de desenvolvimento. 

“O trabalho decente tem de estar no centro do modelo de desenvolvimento e baseado em pilares econômico, ambiental, social e política. E esse último inclui representação, diálogo e participação cada vez maior da sociedade em políticas públicas.”

Uma nova visão

Marilane tratou da necessidade de reestruturação da organização
sindical

Da mesma forma que Artur Henrique, a economista e pesquisadora do Cesit/IE-Unicamp Marilane Teixeira também falou sobre a necessidade de discutir a reorganização da representação sindical para combater as tentativas de retirada de direitos. 

Mas, além da auto sustenção, que o dirigente abordou ela falou sobre a estrutura e os atores presentes. 

“A representação da categoria sindical deve ser por atividade econômica, um sindicato por categoria, inclusive, os terceirizados. Também é preciso discutir a forma de representação de temporários e precários e trazer para dentro das organizações mais mulheres, negros, LGBTs, porque isso impulsiona e muda as relações de trabalho e favorece e muito a negociação coletiva.”

Parte da crise, aponta, é de acumulação de capital e tem a ver com a distribuição da renda. “Só tem uma maneira de alterar esse caso: produzindo uma crise. Há uma queda da renda média, cada um que começa a trabalhar, começa com salário menor do que o salário do anterior. Quando desequilibra a renda do trabalho, para algum lugar ele vai, para o processo de acumulação de capital. Precisa recompor margens de lucro para que possa reinvestir. Mudar isso exige organização, disciplina, esforço e mudar nossas práticas”, defendeu.

Mudanças que não passarão por um governo ilegítimo, conforme destacou o Secretário Geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, que tratou da nomeação do ex-ministro da Justiça e indicado pelo golpista Michel Temer (PMDB) ao STF (Supremo Tribunal Federal). 

“A indicação de alguém como o Alexandre Moraes para o STF (Supremo Tribunal Federal) aumenta a preocupação sobre futuro das liberdades democráticas”, pontuou. 

Precisamos lutar pela organização transnacional dos trabalhadores, diz advogado colombiano

Começou na manhã desta segunda-feira (6), na sede da Advocacia Garcez em São Paulo, a primeira etapa do curso "Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática".
O encontro que reúne representantes de escritórios de advocacia do México, Argentina, Colômbia e Canadá, além de lideranças dos movimentos sociais, discutirá hoje e amanhã estratégias de enfrentamento à onda conservadora que se espalha pelos diversos continentes e mira os direitos trabalhistas.

Yamamoto, Felipe Vasconcellos e Maximiliano Garcez
durante abertura do encontro

Na abertura, o advogado sindical e coordenador do setor de Consultoria Sindical da Advocacia Garcez, Paulo Yamamoto, lembrou que nem mesmo o aceno a forças conservadoras pela presidenta eleita Dilma Rousseff, logo no início de seu mandato (com a implementação das medidas provisórias que limitavam acesso a direitos sindicais e a nomeação de políticos conservadores), foi capaz de conter o golpe.

Para ele, o momento é de integrar forças para estabelecer uma frente de resistência. “A ideia é integrar setores progressistas que não baixam a cabeça diante de ascensão reacionária no mundo inteiro e pensar a reprodução de experiência de resistência que estão dando certo.”.

União global

Primeiro convidado do encontro, o advogado de entidades sindicais e movimentos populares na Colômbia, Ricardo Ruiz Vallejo, destacou que na Colômbia, como em outros países, o regime de acumulação capitalista se renovou sem que a organização sindical acompanhasse esse processo.

Ele comentou que o modelo sindical colombiano, uma estrutura de 67 anos, somente reconhece a negociação coletiva por empresa, legislação que remete à grande fábrica onde havia a contratação direta de trabalhadores, com contratos de duração indefinida

“Atualmente o modelo mais utilizado é a terceirização, que dificulta organização em grandes sindicatos. O modelo de organização também mudou, a Justiça permite muitos sindicatos na mesma empresa, numa interpretação ingênua de liberdade sindical. Isso é uma tragédia porque podem existir dezenas de entidades que dificultam qualquer coordenação de estratégia sindical”, apontou.

Outro problema, falou, é a permissão de que existam convenções coletivas para sindicalizados e pactos coletivos para aqueles que não pertencem a nenhuma entidade, uma forma de dizer que é possível se beneficiar dos acordos mesmo sem ligação com qualquer sindicato.

O desafio, ressaltou, é de articular organizações sindicais transnacionais para estabelecer uma estratégia comum e conseguir furar a manipulação dos meios tradicionais de comunicação, historicamente responsáveis por criminalizar a luta da casse trabalhadora.

“A chamada canalha midiática não é exclusiva da Colômbia, mas existe em países vizinhos como Venezuela e Brasil. São canais, comunicadores ou jornalistas que surgem em função dos interesses do capital. São profissionais que ganham para exercer este papel. Por isso qualquer movimento ou projeto político alternativo é vítima de manipulação, de ataques e infâmias como passou a administração do governo do prefeito Gustavo Petro que foi um governo de esquerda. Por isso é preciso apostar na consolidação dos meios alternativos de comunicação e na construção de meios independentes.”.

Fábrica fechada é cemitério de postos de trabalho

Advogado da Flaskô, fábrica de Sumaré, no interior de São Paulo, ocupada e gerida por trabalhadores há 13 anos, Alexandre Tortorella Mandl, fez um apanhado da luta em defesa dos empregos e de como o Judiciário atua contra qualquer movimento contrário à lógica de acumulação capitalista.  

Alexandre Mandl apontou que Flaskô é exemplo de organização
e também criminalização dos trabalhadores

Inspirada no movimento argentino durante o governo de Nestor Kirchner, a ocupação ocorreu em outubro de 2002, após uma greve de 14 dias por causa dos três meses sem pagamentos de salários e cinco anos sem direitos trabalhistas. Após a ação, os trabalhadores conseguiram uma outorga de procuração para fazer a gestão.

Ele explica que a resistência é objetiva porque promove a manutenção do emprego. Tudo é decidido conjuntamente por assembleias. O modelo conseguiu a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 30 horas semanais com aumento da produtividade e faturamento.

Atualmente, o coletivo responsável pela gestão está com o pagamento em dia dos trabalhadores e faturamento de R$ 1 milhão. Ainda insuficiente, porém, para pagar a dívida acumulada pelos empresários.

“Os empresários não pagam impostos, não respeitam direitos, sucateiam patrimônios, fazem uma série de fraudes e ficam impunes. Enquanto isso, nós que mantemos empregos somos processados até por formação de quadrilha por organizar a ocupação da fábrica. É dessa forma que Judiciário enfrenta o movimento de ocupação da fábrica”.

Para Mandl, é necessário que a pauta da ocupação das fábricas esteja na pauta do país. “Devemos pensar a ocupação das fábricas diante do novo ciclo de crise do capitalismo no Brasil”, defendeu.

“Os desafios para a intervenção Política e Sindical: Teoria e Prática”

Prezadas companheiras e prezados companheiros:

Os Direitos Sociais e os setores mais combativos do sindicalismo brasileiros estão sob forte ataque do Governo ilegítimo de Temer, do Congresso e das grandes corporações. 

Tentativas de retiradas de direitos - algumas já implementadas -, seja pelo Parlamento, Executivo ou STF, ocorrem quase que semanalmente. Privatizações contrárias ao interesse público estão em andamento, feitas às pressas e muitas vezes de modo ilegal. 

O desemprego crescente traz graves desafios à ação sindical, dificultando a realização de greves, instrumento tradicional de luta, seja em negociações coletivas ou contra os ataques aos direitos adquiridos dos trabalhadores. 

Em tal contexto e visando permitir uma atuação mais efetiva neste delicado momento, a Advocacia Garcez realizou parcerias com escritórios de advocacia sindical combativos e de renomada qualidade em Bogotá, Buenos Aires, Cidade do México e Montreal. Eles representam movimentos populares e sindicatos em países que têm enfrentado desafios semelhantes. 

Para iniciar tal parceria, realizaremos, em fevereiro de 2017, o evento "OS DESAFIOS PARA A INTERVENÇÃO POLÍTICA E SINDICAL: TEORIA E PRÁTICA". Trata-se de curso com 2 dias de duração, disponibilizado em Unidades da Advocacia Garcez nas seguintes datas e cidades:  6 e 7.02.17: São Paulo; 9 e 10.02.17: Rio de Janeiro;  13 e 14.02.17: Brasília.

O curso será ministrado por advogados dos cinco escritórios parceiros e por convidados/as brasileiros/as. Nos dias 15 e 16.2.17, em Brasília, será realizada atividade prática facultativa, aberta aos participantes do curso das etapas SP, RJ e Brasília. 

Neste sentido, vimos por meio deste convidá-lo/la, bem como a entidade que representa, a participar deste espaço de troca de experiências e reflexões para otimizar nosso enfrentamento conjunto aos retrocessos que se apresentam.

Segue anexo o conjunto de informações sobre o curso: programação, locais e breve currículo dos palestrantes.

Esperamos contar com sua participação e ficamos à disposição para os esclarecimentos que forem necessários. Agradecemos também se puderem divulgar. 

Abraços e obrigado, 

Maximiliano Nagl Garcez

Advocacia Garcez

“Os desafios para a intervenção Política e Sindical: Teoria e Prática”

Curso com 2 dias de duração, disponibilizado em Unidades da Advocacia Garcez nas seguintes datas e cidades:

- 6 e 7/02/17: São Paulo;

- 9 e 10/02/17: Rio de Janeiro;

- 13 e 14/02/17: Brasília.

O curso será ministrado por advogados dos cinco escritórios parceiros e por convidados/as brasileiros/as. 

Nos dias 15 e 16.2.17, em Brasília, será realizada atividade facultativa, aberta aos participantes do curso das etapas SP, RJ e Brasília. 

Objetivos do curso

- transmitir a dirigentes sindicais brasileiros relatos de experiências bem-sucedidas e inovadoras de resistência a retrocessos, implementados por entidades sindicais ou movimentos populares de outros países e do Brasil (como, por exemplo, os secundaristas e o MTST), que possam ser incorporados com as devidas adaptações pelo movimento sindical brasileiro; 

- permitir uma melhor compreensão sobre o funcionamento dos Três Poderes do Estado no mundo real, e oportunizar métodos para tornar mais eficaz e ágil a mobilização e pressão social junto às estruturas institucionais do Estado;

- criar um espaço de intercâmbio internacional de experiências dos diversos setores dos movimentos populares e do movimento sindical, dedicando tempo adequado para que todos os participantes relatem suas experiências; 

- permitir que os advogados e as advogadas integrantes da Advocacia Garcez e dos escritórios parceiros estejam municiados de informações adequadas para fazer frente ao cenário de ataque aos direitos trabalhistas, seja por parte do Estado ou de grandes empresas (como a adoção de práticas antissindicais, de terceirizações e de tentativas de retiradas de direitos por meio do nefasto “negociado sobre o legislado”). 

Público Curso aberto a dirigentes sindicais e de movimentos populares que compartilhem de uma convicção: de que a destituição da Presidenta Dilma violou a Constituição Federal e que foi um golpe. 

Formato O curso é composto pelas seguintes atividades:

Dia 1 (SP, RJ e DF). Capital Internacional, Trabalho Local – sindicatos brasileiros e latino-americanos diante dos desafios da economia globalizada

Proposta: ênfase nas experiências práticas de superação das dificuldades enfrentadas pelos brasileiros e latino-americanos

- Metodologia: os encontros estão organizados de forma que o palestrante faça sua exposição, sempre seguido de tempo adequado para a discussão entre os participantes. Ao final do dia, oficina de trabalho com 4 palestrantes/coordenadores

Dia 2 (SP, RJ e DF). Resistindo dentro das Instituições – o que e como os movimentos sociais podem fazer para pressionar as Instituições estatais?

- Proposta: maior ênfase nas experiências práticas junto às instituições estatais que atuam frente aos sindicatos brasileiros

- Metodologia: propõe-se a transmissão e intercâmbio de experiências de mobilização e pressão social às estruturas institucionais do Estado. Ao final do dia haverá oficinas de trabalhos que permitirão maior integração entre os participantes e as experiências trazidas pelos/as convidados/as.

15 e 16/02/17, em Brasília (atividade optativa). Visita ao Congresso Nacional, ao STF e ao TST, acompanhando discussões, votações e julgamentos, e com a possibilidade de intervir diretamente em problemas sociais, conforme prioridades escolhidas pelos participantes ao longo do curso, incluindo entrevistas com parlamentares. Ao final de tal experiência, os participantes se reunirão para trocar suas percepções.

Vagas: 40 em São Paulo; 50 no Rio de Janeiro; 40 em Brasília. 

Custo: o curso não terá fins lucrativos. Para viabilizar a cobertura de parte das despesas dos palestrantes, será solicitado aos participantes o pagamento de R$ 700,00, dispensado para quem declarar não ter condição de fazê-lo. 

Eventual excedente na arrecadação será doado para apoiar a luta dos estudantes em escolas ocupadas. 

As inscrições podem ser feitas pelo email eventos@advocaciagarcez.com.br.

PROGRAMAÇÃO

São Paulo: 06 e 07 de fevereiro de 2017

Local: Advocacia Garcez. Rua Cláudio Soares, 72 (Edifício Ahead).  Pinheiros (ao lado do Metrô Faria Lima). 

Dia 06 de fevereiro de 2017 

Atividade 1: “Capital Internacional, Trabalho Local – sindicatos brasileiros e latino-americanos diante dos desafios da economia globalizada”

9h Abertura - Apresentação do Curso e Introdução. Maximiliano Nagl Garcez e Paulo Yamamoto

9h30 Experiências inovadoras na ação sindical e em movimentos populares no México. Nahir Velasco 

10h10 Debate 

10h30 Intervalo para o café

10h50 Velhas e novas estratégias do movimento obreiro em sua luta contra o Capital: uma aproximação desde a experiência argentina. Matias Cremonte (em SP e RJ)  Novas estratégias dos movimentos populares no Quebec e na França Félix-Antoine Michaud (em Brasília)

11h40 Debate

12h10 – Intervalo para almoço

14h 1 - A luta sindical diante de empresas multinacionais 2 - O Acordo de Paz na Colômbia na visão do movimento sindical. Ricardo Ruiz Vallejo 

14h40 Debate

15h00 Novos espaços de luta para os movimentos populares. Artur Henrique da Silva Santos 

15h40 Debate 

16h00 Intervalo para o café 

16h20 Como enfrentar a “desculpa da crise” nas negociações? Marilane Oliveira Teixeira 

17h00 Debate 

17h20 Oficina de trabalho - Caminhos da Resistência. 30 min por expositor

Alexandre Mandl  

Ana Julia Ribeiro 

Edson Carneiro Indio

Marcelo Chalreo 

19h20 Debate

20h Encerramento

Dia 07 de fevereiro de 2017 

Atividade 2: “Resistindo dentro das Instituições – o que e como as organizações sindicais podem fazer para pressionar as instituições estatais”

9h00 Como podem os movimentos populares pressionar o Executivo e o Legislativo de modo mais eficaz? Fernando Luís Coelho Antunes e Maximiliano Nagl Garcez 

9h40 Debate

10h - Intervalo para o café

10h20 Novos espaços de atuação do movimento sindical na Justiça do Trabalho e na sociedade. Apresentação de Hugo Cavalcanti Melo Filho.  

11h00 Comentaristas: Diego Bochnie, Felipe Vasconcellos, Gabriel Franco e Paulo Yamamoto. 

11h40 Debate 

12h15 Intervalo para o almoço 

14h00 Os trabalhadores, os sindicatos e a terceirização: estratégias de luta e resistência. Paula Marcelino 

14h40 Debate 

15h0 Novas estratégias de luta e resistência dos movimentos populares Guilherme Boulos

15h40 Debate 

16h00 Intervalo para o café

16h20 Oficinas de trabalho. “O que fazer? Propostas para a ação social e institucional das esquerdas no século XXI”.  

Participantes serão divididos em quatro grupos, separados por sub-temas, com coordenação de um palestrante nacional e um estrangeiro. 

17h50 Apresentação do Grupo 1 e debate 

18h20 Apresentação do Grupo 2 e debate 

18h50 Apresentação do Grupo 2 e debate 

19h20 Apresentação do Grupo 2 e debate 

19h50 Debates e moções discutidas e votadas pelos participantes 

20h30 Encerramento

Rio de Janeiro: 9 e 10 de fevereiro de 2017

Local: Advocacia Garcez. Pça. Floriano, 55 (Edifício Amarelinho). Cinelândia. 

Dia 9 de fevereiro de 2017 

Atividade 1: “Capital Internacional, Trabalho Local – sindicatos brasileiros e latino-americanos diante dos desafios da economia globalizada” 

Dia 10 de fevereiro de 2017 

Atividade 2: “Resistindo dentro das Instituições – o que e como as organizações sindicais brasileiras podem fazer para pressionar as instituições estatais”

Brasília-DF: 13 e 14 de fevereiro de 2017

Local: Advocacia Garcez. SHIS QI 7, Conjunto 13, Casa 8, Lago Sul

Dia 13 de fevereiro de 2017 

Atividade 1: “Capital Internacional, Trabalho Local – sindicatos brasileiros e latino-americanos diante dos desafios da economia globalizada” 

Dia 14 de fevereiro de 2017 

Atividade 2: “Resistindo dentro das Instituições – o que e como as organizações sindicais brasileiras podem fazer para pressionar as instituições estatais”

Os eventos supracitados no RJ e Brasília terão programação idêntica à do evento em São Paulo, com possíveis modificações quanto a alguns dos convidados nacionais. 

Atividades Opcionais – Brasília-DF: 15 e 16 de fevereiro de 2017

Local: Advocacia Garcez. SHIS QI 7, Conjunto 13, Casa 8, Lago Sul. 

Dia 15 de fevereiro de 2017

9h Os participantes assistirão a julgamentos em Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, se possível tratando de questões sindicais. Serão divididos em grupos, cada um acompanhado por advogado(a) integrante da Advocacia Garcez e por um advogado estrangeiro

11h Câmara dos Deputados – visita a Comissões temáticas e entrevistas com deputados

13h Intervalo para almoço

14h30 Os alunos assistirão a julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal 

17h30 Intervalo 

18h Visita aos Plenários da Câmara dos Deputados e/ou Senado Federal, a depender dos projetos em votação

Dia 16 de fevereiro de 2017

9h Os participantes assistirão a julgamentos na Seção de Dissídios Individuais I do Tribunal Superior do Trabalho 

11h Entrevistas com magistrados/(as), deputados/(as) ou senadores/(as) 

13h Intervalo para almoço 

15h Unidade DF da Advocacia Garcez. Comentários dos palestrantes sobre as visitas 

16h Impressões dos participantes sobre as visitas e sobre o curso

18h Elaboração pelos palestrantes e participantes do curso de sugestões de ações concretas pelos movimentos populares e entidades sindicais 

19h Confraternização

Coordenação Geral: Maximiliano Nagl Garcez

Coordenação técnica: Paulo de Carvalho Yamamoto

PALESTRANTES

Alexandre Tortorella Mandl, Advogado de movimentos sociais, da Fábrica Ocupada Flaskô e da  ocupação Vila Soma, em Sumaré/SP. Especialista em Direito Constitucional pela Puc-Campinas e em economia do trabalho e sindicalismo pelo Cesit. Mestre em economia do trabalho pela Unicamp. 

Ana Julia Ribeiro. Estudante secundarista de Curitiba. Militante no movimento das escolas ocupadas. 

Artur Henrique da Silva Santos. Técnico eletrotécnico e sociólogo (PUC/Campinas). Foi Presidente e Secretário-adjunto de Relações Internacionais da CUT. Foi Secretário Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo da Prefeitura de São Paulo (gestão Fernando Haddad). 

Diego Felipe Bochnie Silva. Advogado de entidades sindicais. Bacharel em Direito pela UFPR. Foi eletricitário e coordenador do Centro Acadêmico Hugo Simas (UFPR). Coordenador do Setor de Ações Coletivas da Advocacia Garcez. 

Edson Carneiro Indio. Bancário e dirigente sindical.  Secretário Geral da Intersindical - Central da Classe Trabalhadora. Integrante da coordenação do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização. 

Felipe Gomes da Silva Vasconcellos. Advogado sindical. Coordenador da Unidade SP da Advocacia Garcez.  Mestre em Direito pela USP. Membro da Comissão de Direito Sindical da OAB-SP. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital da FD/USP e do Conselho Editorial da Revista CEMOP. 

Félix-Antoine Michaud. Advogado dos movimentos sindical e estudantil em Montreal, Canadá. Foi assessor parlamentar no Parlamento Nacional da França e professor de direito do trabalho no Collège Mérici. Militante no comitê de ação política franco-quebequense. 

Fernando Luís Coelho Antunes. Advogado. Coordenador do Setor de Consultoria Legislativa da Advocacia Garcez. Professor da Universidade Católica de Brasília. Mestre em Direito pela UFSC. Doutorando em Direito, Estado e Constituição (UnB). 

Gabriel Franco de Souza. Advogado sindical na Unidade SP da Advocacia Garcez.  Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho pela USP, membro do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital da FD/USP, diretor do Sindicato dos Advogados de São Paulo.

Guilherme Castro Boulos. Graduado em filosofia pela USP. Membro da coordenação nacional do MTST - Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e da Frente de Resistência Urbana.

Hugo Cavalcanti Melo Filho. Juiz do Trabalho em Recife. Pres. da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho. Foi presidente da Anamatra e Conselheiro do Conselho Nac. do Ministério Público. Mestre, Doutor em Ciência Política e Professor de Direito do Trabalho, todos pela UFPE. Integrante da coordenação do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização. 

Marcelo Chalreo. Advogado. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ. Diretor da ALAL - Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas. Membro do Conselho Diretor da Associação Americana de Juristas - AAJ. 

Marilane Oliveira Teixeira. Economista, doutoranda e pesquisadora do CESIT/IE-Unicamp, assessora sindical. Integrante da coordenação do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização. 

Matias Cremonte.  Advogado, Presidente da Associação de Advogados Laboralistas da Argentina (AAL). Assessor sindical. Doutor pela Universidade de San Carlos de Guatemala. Pós-graduação na Universidade Nacional de La Plata e Universidade de Castilla La Mancha. Professor de Mestrado e Doutorado na Universidade de Buenos Aires e na Univ. de San Carlos de Guatemala. 

Maximiliano Nagl Garcez. Advogado sindical e consultor em processo legislativo. Coordenador Geral da Advocacia Garcez. Diretor p/ Assuntos Legislativos da ALAL. Ex-consultor jurídico do Pres. do Parlamento de Timor-Leste. Mestre pela UFPR. Foi Bolsista Fulbright e Pesquisador-Visitante na Harvard Law School. Integrante da coordenação do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.

Nahir Velasco.  Advogado de entidades sindicais e movimentos populares na Cidade do México. Secretário de Trabalho da Asociación Nacional de Abogados Democraticos do México - ANAD. Doutorando no Instituto de Posgrado en Derecho, Cidade do México. 

Paula Marcelino. Prof. do Dpto. de Sociologia da USP. Bacharel em Ciências Sociais, mestre em Sociologia e doutora em Ciências Sociais (Unicamp). Pós-doutoramentos na UFBA, Unicamp e École Normale Supérieure de Lyon. Autora dos livros “A logística da precarização: terceirização do trabalho na Honda do Brasil” e “Trabalhadores terceirizados e luta sindical”.  Editora da Revista Crítica Marxista.

Paulo de Carvalho Yamamoto. Advogado sindical. Coordenador do Setor de Consultoria Sindical da Advocacia Garcez. Mestre em Direito pela USP. Membro da Comissão de Direito Sindical da OAB/SP. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital da FD/USP. Editor do Blog Liberdade Sindical. 

Ricardo A. Ruiz Vallejo. Advogado de entidades sindicais e movimentos populares na Colômbia. Diretor da Asolaborales - Asociación de Abogados de Trabajadores da Colômbia. Na Universidad Nacional da Colômbia, é Catedrático em Direito das Relações Laborais na graduação e em Liberdade Sindical na Especialização, e membro do Grupo de Investigação “Discriminação em Direito do Trabalho e Seguridade Social”. 

Convite para curso "Os desafios para a intervenção política e sindical"