"Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) reúne nesta terça-feira (19), em Brasília, reunião com representantes das multinacionais Shell (Raízen) e Basf S/A e ex-funcionários da unidade de pesticida em Paulínia (SP). Proposta de acordo apresentada pelas empresas em audiência de conciliação realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) será discutida no encontro. As multinacionais respondem, desde 2007, a processo por expor trabalhadores a contaminantes tóxicos. Estima-se que mais de 1 mil pessoas tenham sido afetadas. As empresas estão condenadas, em primeira e segunda instâncias, ao pagamento de indenização que ultrapassa R$ 1 bilhão.
O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, afirma que o acordo de conciliação apresentado ao TST só trata de danos individuais e que o MPT não pretende abrir mão da indenização pelo dano moral coletivo. “As empresas precisam reconhecer que causaram enorme dano não apenas aos trabalhadores, mas também ao meio ambiente e perante a sociedade.”
As empresas propõem a manutenção do tratamento médico vitalício dos ex-trabalhadores e dependentes e a criação de um fundo de R$ 52 milhões para custeio dos tratamentos. Pontos como a limitação do tratamentos a “critérios médicos” e a exclusão daqueles “não previstos pela Agência Nacional de Saúde” ou que “não tenham relação com o processo”, por serem termos vagos e permitirem interpretações prejudiciais aos trabalhadores, são entraves para a negociação."
O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, afirma que o acordo de conciliação apresentado ao TST só trata de danos individuais e que o MPT não pretende abrir mão da indenização pelo dano moral coletivo. “As empresas precisam reconhecer que causaram enorme dano não apenas aos trabalhadores, mas também ao meio ambiente e perante a sociedade.”
As empresas propõem a manutenção do tratamento médico vitalício dos ex-trabalhadores e dependentes e a criação de um fundo de R$ 52 milhões para custeio dos tratamentos. Pontos como a limitação do tratamentos a “critérios médicos” e a exclusão daqueles “não previstos pela Agência Nacional de Saúde” ou que “não tenham relação com o processo”, por serem termos vagos e permitirem interpretações prejudiciais aos trabalhadores, são entraves para a negociação."
Fonte: MPT
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