MPT garante direitos trabalhistas de indígenas (Fonte: MPT/AM)

''Na quinta-feira, 12, na Vara do Trabalho de Manacapuru, o Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11.ª Região), por meio do procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, firmou acordo no processo que pede o reconhecimento de vinculo empregatício de dez (10) índios que faziam apresentações artísticas aos hóspedes do Hotel Ariaú Amazon Tower, no Estado do Amazonas.

Os indígenas receberão o valor de R$ 419.285,60, referente ao valor integral das verbas rescisórias e do dano moral. Desse valor, sete (07) indígenas receberão R$ 45.872,00 e três (03) indígenas receberão R$ 32.726.00.

Para o procurador que atua no processo, Jorsinei Dourado do Nascimento, esse acordo tem um caráter muito importante. “A importância está na representatividade da atuação do MPT em defesa dos indígenas e representa também um alerta pedagógico para todos os hotéis de selva da região, no sentido de saberem que a prestação de serviços subordinados por qualquer indígena para fins turísticos gera, sim, vínculo de emprego e o pagamento de todas as verbas  dele decorrentes, já que a legislação assegura a todos os brasileiros igualdade de direitos trabalhistas”, explanou o procurador.

Entenda o caso

O MPT no Amazonas (MPT 11.ª Região), ajuizou ação civil pública visando o reconhecimento de vinculo empregatício de dez (10) índios do Hotel Ariaú Amazon Tower, já que ficou demonstrado que eles estariam trabalhando em caráter de não eventualidade, de subordinação e de forma onerosa.

A Justiça do Trabalho de 1.º grau, o Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região e o Tribunal Superior do Trabalho reconheceram o vínculo empregatício condenando o hotel a pagar as verbas rescisórias sem o prejuízo da assinatura, retroativo a seis anos, da CTPS.

O hotel foi condenado ainda a pagar indenização por danos morais em razão do uso da imagem dos indígenas sem autorização, bem como pelas péssimas condições de trabalho a que estavam submetidos. O caso teve notoriedade nacional, após decisão do TST que manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região e reconheceu o vínculo de trabalho do grupo de indígenas.

Com o acordo firmado, o processo que ainda tramita no TST deverá ser encerrado. ''

“Belo Monte, um canteiro de tensões” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Vinicius Sassine 

Antes mesmo da autorização definitiva para a construção da usina no Rio Xingu (PA), áreas da hidrelétrica viram palco de disputas entre posseiros e indígenas, segundo relatório da Associação Brasileira de Antropologia A pressão do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Norte Energia pela concessão da licença de instalação da usina hidrelétrica Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, esconde as tensões, o acirramento dos conflitos entre índios e posseiros, e os casos de expropriação de comunidades tradicionais decorrentes de uma outra licença já concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em janeiro deste ano, a Norte Energia — consórcio de empresas responsável pelo empreendimento hidrelétrico — recebeu do Ibama a autorização para instalar o canteiro de obras e os alojamentos dos operários que vão erguer a Belo Monte. Somente essa permissão, antes mesmo da expedição da licença definitiva para o início das obras, já provocou “graves conflitos fundiários” na região, como mostra um relatório da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) concluído no último dia 8. Pesquisadores da ABA compõem um grupo de 40 estudiosos, de diferentes centros de pesquisa, integrantes do chamado Painel de Especialistas, que identifica, desde 2009, uma série de equívocos no estudo de impacto ambiental elaborado pela Norte Energia para fundamentar a construção da usina. Até agora, o empreendimento recebeu a licença prévia — em fevereiro do ano passado — e a licença de instalação para o canteiro de obras. O próximo passo é o aval de instalação para as obras. Tanto o MME quanto a Norte Energia pressionam o Ibama para essa concessão. O argumento é que as obras devem ser iniciadas no período seco, de baixa vazão do Rio Xingu, entre maio e novembro. Caso contrário, as obras só teriam início em maio de 2012, o que pode atrasar o cronograma de fornecimento de energia a partir de 2015. Cada uma dessas licenças implica dezenas de condicionantes. Para a ABA e o Painel de Especialistas, a Norte Energia não vem cumprindo as condições acertadas com o Ibama. O resultado é o agravamento dos conflitos na área chamada Volta Grande, onde fica o canteiro de obras. “Os primeiros efeitos são um processo de expropriação de povos tradicionais e agricultores familiares, e o acirramento de tensões e conflitos preexistentes, notadamente no que diz respeito aos povos indígenas e suas terras”, cita o relatório da ABA. A associação detalha dois casos de ameaça de morte a lideranças indígenas da região. Uma delas é José Carlos, líder dos índios de Arara da Volta Grande que teria sido ameaçado por posseiros da reserva. Cerca de 200 agricultores que estão na terra indígena chegaram a ocupar a sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Altamira (PA). No último dia 5, um índio da reserva de Apyterewa foi “procurado por um pistoleiro” quando estava hospedado na Casa do Índio em Altamira. As comunidades tradicionais também estariam enfrentando “pressão e intimidação” da Norte Energia nos processos de compra das terras para a instalação do canteiro de obras, de acordo com o relatório. “A existência da licença de instalação transforma a expropriação numa situação inexorável”, cita o texto. Os mais prejudicados O último estudo do Painel de Especialistas, divulgado em fevereiro deste ano, aponta autorizações para desmatamentos dentro das terras indígenas mais impactadas pelas obras de Belo Monte, entre elas Trincheira Bacajá e Paquiçamba. “O Painel de Especialistas alerta as autoridades máximas do governo brasileiro para os riscos de uma situação social explosiva.” Foi justamente a situação dos índios do Rio Xingu que motivou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) a solicitar a suspensão imediata do processo de licenciamento de Belo Monte. O Ministério Público Federal (MPF) do Pará já moveu 10 ações civis públicas contra as licenças, todas derrubadas na segunda instância da Justiça Federal. Um levantamento da Funai aponta 10 terras indígenas que vivem em Altamira como prejudicadas pelas obras de Belo Monte, o que envolve mais de 1,7 mil índios. Nenhuma dessas terras será alagada pelo reservatório da usina, mas a diminuição da vazão do rio pode afetar a vida dessas pessoas. O presidente da Funai, Márcio Freitas de Meira, não sabe estipular o prazo para o cumprimento das 26 condicionantes relacionadas às populações indígenas. “Temos uma preocupação com a vazão do rio, e essa é uma condicionante clara.” Curt Trennepohl, presidente do Ibama, também não estipula um tempo para cumprir as condicionantes necessárias para a emissão da autorização definitiva às obras. Segundo ele, uma equipe técnica do órgão elabora o último relatório para a concessão da licença. “Se todas estiverem cumpridas, o Ibama emitirá a licença.” O diretor socioambiental da Norte Energia, Antônio Coimbra, garante que o consórcio cumpriu as condicionantes e está pronto para receber a licença de instalação. Mais de 16,4 mil pessoas precisarão ser removidas de suas casas em razão das obras. “Todos os recursos gastos até agora, R$ 50 milhões, são suficientes para lidar com a chegada de migrantes nesse início de obras.” Coimbra acredita que a construção vai atrair entre 40 mil e 50 mil pessoas à região. Mais polêmica A construção da usina hidrelétrica Belo Monte, o maior projeto do país e um dos três maiores do mundo, vem despertando uma série de críticas, principalmente em razão dos impactos ambientais e das consequências para as populações indígenas ao longo do Rio Xingu. Cerca de 100 índios, entre eles o cacique Raoni, conhecido internacionalmente, fizeram um protesto em Brasília contra Belo Monte em fevereiro deste ano. A usina é considerada crucial pelo governo para a ampliação de geração de energia no Brasil. Serão 11 mil megawatts de energia a mais, o equivalente a 27% da energia hidrelétrica prevista para os próximos 10 anos.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

Vale: “Famílias de quilombolas ganham indenização no PA” (Fonte: Valor Econômico)

“A Vale tem até o final do dia de hoje para depositar R$ 703 mil na conta de 788 famílias do Território Quilombola de Jambuaçu, localizado no norte do Pará. O valor é referente a indenização por prejuízos causados por um mineroduto e uma linha de transmissão da companhia que passam pelo território do quilombo.

A decisão do juiz Hugo Sinvaldo da Gama Filho, da 9ª Vara da Justiça Federal, determina o pagamento urgente da quantia, e após a sua publicação oficial ontem, a empresa tem as 24 horas de hoje para cumpri-la. Do total dos indenizados, 251 famílias receberão três salários mínimos, enquanto as outras 537 receberão apenas um salário mínimo.

A população do quilombo, localizado a cerca de 50 km da capital Belém, sobrevive basicamente de plantações de cacau, açaí, cupuaçu e mandioca, cultivados para subsistência ou para o comércio. De acordo com Raimunda Morais, presidente de uma das associações do Jambuaçu, o dinheiro é pouco em comparação às perdas, mas ajuda muitas famílias a recomeçar. "Nós seguimos com as tradições de nossos antepassados, e foi muito triste perder as plantações e ver todo o desmatamento", disse ela em entrevista ao Valor. Além do pagamento, a empresa também terá de implementar um projeto de geração de renda na comunidade.

O mineroduto em questão é utilizado para o transporte de bauxita da mina Miltônia 3 para a refinaria na Alunorte, em Barcarena, na região metropolitana de Belém, e compromete cerca de 20% do território da comunidade quilombola.

De acordo com o Ministério Público Federal do Pará, autor do processo, há dois recursos da empresa no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Ambos podem obter a suspensão ou até cancelar a decisão tomada pelo juiz Gama Filho, mas se o desembargador responsável não se pronunciar até o final do dia, a Vale tem de cumprir a liminar. Procurada pela reportagem, a companhia não quis comentar o assunto.”

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"Evento em aldeia indígena de Dourados (MS) irá debater normas da OIT" (Fonte: MPT-MS)

"Debate dá início à execução de acordo firmado pelo Tribunal Regional do Trabalho com o Ministério Público do Trabalho e a Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho em Mato Grosso do Sul.

Campo Grande (MS), 10/02/2011 – O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região realiza no próximo sábado, 12 de fevereiro, na Aldeia Bororó, em Dourados, debate sobre o tema “Cidadania trabalhista”. O evento terá início às 8h30, no Núcleo de Atividades Múltiplas da Aldeia Bororó, na MS 156 - Km 4 - entre Dourados e Itaporã.

Participam do debate com o desembargador federal do Trabalho Francisco das Chagas Lima Filho antropólogos, indígenas, estudantes, professores e demais interessados. O Ministério Público do Trabalho (MPT) será representado no evento pela procuradora do Trabalho Cândice Gabriela Arósio.

O evento dá início às atividades do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul e a Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho, com o objetivo de discutir com as populações indígenas as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e fomentar o debate e a reflexão crítica a respeito das relações trabalhistas e do exercício da cidadania.

Como parte do acordo será também realizada a tradução dos conteúdos do Caderno de Direitos Trabalhistas, produzido pelo TRT da 24ª Região, para as línguas indígenas Terena e Guarani.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT24ª Região (MS)."

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