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segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

Íntegra da Portaria MTE 2.062, de 30.12.2014 - Alteração na NR 30, sobre Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

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PORTARIA Nº 2.062, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 Altera a Norma Regulamentadora nº 30 (NR30) - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário. O MINIS...

Alemanha adota salário mínimo pela primeira vez (Fonte: RFI)

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"A chanceler alemã Angela Merkel durante pronunciamento de Ano Novo na televisão. REUTERS/Maurizio Gambarini RFI A partir de desta s...

MTE aprova regras para multa em infração às normas do trabalho doméstico (Fonte: MTE)

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"Os valores terão como base de cálculo as multas da CLT. Brasília, 29/12/2014 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou n...

Segurança do trabalho e da população é tema de Consulta (Fonte: ANEEL)

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"A ANEEL abriu a Consulta Pública nº 19/2014, no período de 29/12/2014 a 30/3/2015, com o objetivo de promover discussão sobre Seguran...

Decreto presidencial aumenta salário mínimo para R$ 788 (Fonte: Câmara dos Deputados)

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"O valor do salário mínimo pago aos trabalhadores a partir de 1° de janeiro de 2015 será de R$ 788. O reajuste chega a 8,84% em relaçã...

Sancionada lei que dispensa idoso de perícia periódica no INSS (Fonte: Câmara dos Deputados)

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"A dispensa só vale para quem é aposentado por invalidez e tem mais de 60 anos. A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a le...

Projeto amplia anistia a trabalhador da Petrobras punido por movimento reivindicatório (Fonte: Câmara dos Deputados)

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"A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei (PL) 7832/14, da Comissão de Legislação Participativa, que amplia o período de concessã...

Higi Serv é absolvida de pagar adicional de periculosidade por trabalho em altura (Fonte: TST)

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"A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) absolveu a Higi Serv Limpeza e Conservação S.A., de Curitiba (PR), de pagar a u...
quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

Íntegra da Lei 13.063 (30.12.14), que isenta aposentado por invalidez e pensionista inválido de se submeterem a exame médico-pericial após 60 anos de idade

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LEI Nº 13.063, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.   Altera a Lei n o 8.213, de 24 de julho de 1991, para isentar o aposentado por invalidez e o pen...

Íntegra da MP 664, de 30.12.14, que modifica a pensão por morte, o auxílio-doença e regras sobre perícias do INSS

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 664, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.   Altera as Leis n o   8.213, de 24 de julho de 1991, n º   10.876, de 2 junho de 2004,...

Íntegra da MP 665, de 30.12.14, que altera o Seguro-Desemprego, Abono Salarial e seguro-defeso

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 665, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Vigência Altera a Lei n o   7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do S...