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sexta-feira, 27 de junho de 2014

Boa notícia: Íntegra da Lei n. 13.010, de 26 de junho de 2014 - "Lei da Palmada"

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Parabenizo o Congresso Nacional e a Presidência da República pela aprovação e sanção da Lei n. 13.010, que “estabelece o direito da criança ...

Operário da Bridgestone receberá horas extras por troca de uniforme e ginástica laboral (Fonte: TST)

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"A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um empregado da Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda. e...

TST julga primeiro processo totalmente eletrônico desde a origem (Fonte: TST)

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" A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou, nesta quarta-feira (25), o primeiro processo do sistema de Processo Judicial ...

Durante a Copa, Congresso pode esvaziar ‘lista suja’ do trabalho escravo (Fonte: MST)

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"Um projeto de lei que está para ser votado no Congresso Nacional pode esvaziar o cadastro de empregadores flagrado com mão de obra an...

Oposição anuncia que vai manter obstrução em Plenário e não quer recesso (Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS)

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"Deputados pretendem inviabilizar as votações até que seja analisado projeto que anula decreto de criação da Política Nacional de Part...

Ação contra Sanepar quer desconto na fatura (Fonte: Gazeta do Povo)

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"A distribuição de água com mau cheiro, escura e de gosto ruim, entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano em Maringá, no Norte...

Aneel autoriza reajuste de 35% para Copel, que suspende alta (Fonte: IDEC)

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"A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na terça-feira, para o Paraná, um reajuste de 33,49% na conta de...

Íntegra da Lei n. 13.004, de 24 de junho de 2014 (inclui entre as finalidades da ação civil pública a proteção do patrimônio público e social)

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LEI Nº 13.004, DE 24 DE JUNHO DE 2014. Vigência Altera os arts. 1 o , 4 o   e 5 o   da Lei n o   7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir...

Boa notícia: publicada hoje a Lei Complementar 146 (falecimento da mãe - estabilidade provisória para quem detiver a guarda do filho)

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Maximiliano Nagl Garcez Advogado de entidades sindicais e consultor em processo legislativo. Diretor para Assuntos Legislativos da ALAL ...
quinta-feira, 26 de junho de 2014

Empresa que sonegou informações sobre riscos no trabalho é condenada a retificar Perfil Profissiográfico de ex-empregado (Fonte: TRT 3ª Região)

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"Em decisão recente, aUm trabalhador ajuizou ação contra a sua ex-empregadora pedindo a retificação do seu Perfil Profissiográfico Pre...

Relação familiar não impede reconhecimento do vínculo de emprego (Fonte: TRT 3ª Região)

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"A 8ª Turma do TRT-MG, com base no voto da juíza convocada Ana Maria Amorim Rebouças, confirmou a sentença que reconheceu o vínculo de...

Aneel abre audiência para limites de DEC e FEC (Fonte: Jornal da Energia)

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"A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de audiência pública para subsidiar o processo de revi...

Aneel concede efeito suspensivo ao reajuste tarifário da Copel (Fonte: Jornal da Energia)

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"A Copel informou ao mercado nesta quinta-feira (26/06) que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), concedeu efeito suspensivo...

Com apoio da Fiesp, Rota quer ser pop (Fonte: PONTE)

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"Que tal aproveitar uma manhã ensolarada de domingo para se enfiar numa roupa preta e gastar R$ 15 num cinema para ver um documentário...

Fenajufe convoca sindicatos para participar de audiência pública no Senado sobre aposentadoria especial (Fonte: FENAJUFE)

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“Súmula vinculante 33 à luz dos direitos humanos” será o tema da audiência na CDH do Senado, no dia 3 de julho, com participação da Fenajuf...