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quarta-feira, 24 de abril de 2013

Estudos de viabilidade de hidrelétrica no Pará podem ser feitos paralelamente a consulta às comunidades (Fonte: STJ)

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"Os estudos de viabilidade da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, no Pará, podem ter seguimento concomitantemente à oitiva das co...

Multa de 40% sobre FGTS na demissão de domésticos pode ser mantida (Fonte: Jornal do Nordeste)

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"O governo pretende manter a multa de 40% sobre FGTS para o patrão que demitir um empregado doméstico sem justa causa. De acordo com o...

Juiz mantém multa aplicada a empresa que desconsiderou expurgos inflacionários ao pagar multa de 40% do FGTS (Fonte: TRT 3ª Região)

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"A multa compensatória de 40% sobre o FGTS incide sobre a correção monetária assegurada pela Lei 110/2001, devendo ser paga quando do ...

Juízes e parlamentares traçam plano para garantir a criação de tribunais (Fonte: Gazeta do Povo)

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"Depois de mais uma sinalização do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que não pretende promulgar a PEC que cria quatr...

Prescrição “livra” réus do Banestado (Fonte: Gazeta do Povo)

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"A lentidão da Justiça premiou com a impunidade sete ex-diretores e ex-gerentes do Banestado condenados em um dos processos do escânda...

Conselho da Eletrobras pode ter outro assento (Fonte: Valor Econômico)

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"Dois acionistas minoritários da Eletrobras iniciaram um movimento para eleger um representante dos preferencialistas no conselho de a...

Turma reconhece responsabilidade solidária de parentes por créditos trabalhistas de doméstica cuidadora de idosos (Fonte: TRT 3ª Região)

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"Com a entrada em vigor da emenda constitucional que ampliou os direitos dos empregados domésticos, os olhos da sociedade se voltaram ...

Minutos gastos com ginástica laboral são considerados tempo à disposição da empresa (Fonte: TRT 3ª Região)

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"O empregado de uma companhia siderúrgica teve reconhecido, na Justiça do Trabalho de Minas Gerais, o seu direto a receber, como extra...

ONS poderá acionar mais as usinas térmicas (Fonte: Valor Econômico)

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"A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou ontem o Operador Nacional do Sistema (ONS) a usar um critério m...

TST reconhece validade de cláusula que permite à CEF reverter jornada de 8 para 6 horas (Fonte: TST)

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"Em decisão apertada – sete votos a favor e sete contra –, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Sup...

ONG é condenada a indenizar mãe social pressionada a não ter filhos (Fonte: TST)

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"A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve sentença que determinou à Aldeias Infantis SOS Brasil o pagamento de in...

Doenças do trabalho matam 2 milhões por ano no mundo, diz OIT (Fonte: Gazeta do Povo)

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"Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgados nesta terça-feira (23), apontam 2,3 milhões de mortes, por ano, que ...

Eurodiputados solicitan a Obama liberación de los Cinco (Fonte: Cuba Cinco)

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"Un grupo de veintiún eurodiputados del grupo parlamentario GUE/NGL, encabezados por la presidenta del grupo, la alemana, Gabriele Zim...

“Vamos a militarizar el sistema eléctrico” (Fonte: Página/12)

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"El gobierno venezolano concretó ayer la anunciada militarización del sistema eléctrico y declaró en emergencia al sector durante 90 d...

Operário receberá descanso semanal em dobro por trabalhar sete dias consecutivos (Fonte: TST)

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"O trabalhador que desenvolver suas atividades durante sete dias consecutivos e usufruir do descanso semanal remunerado somente após e...