"O governo deu início ontem à regulamentação da lei que permitirá às empresas de telecomunicação construir redes de transmissão de dados pagando menos impostos. Praticamente dois anos após o anúncio da medida, a presidente Dilma Rousseff publicou ontem o decreto que estabelece os parâmetros que deverão ser seguidos pelas operadoras para conseguir aprovar os projetos e garantir o benefício.
O governo espera, com isso, antecipar cerca de R$ 16 bilhões em investimentos dessas empresas até 2016. As desonerações também devem impulsionar o andamento do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que busca universalizar o acesso à internet de alta velocidade no Brasil.
O decreto publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União estabelece, de maneira genérica, as desonerações que as empresas ganharão se aplicarem recursos em inovação e ampliação da rede com uso máximo possível de tecnologia nacional. O detalhamento das regras será feito por uma portaria, que o Ministério das Comunicações promete entregar ainda esta semana..."
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