"Tema entra na pauta de reunião hoje; se for aprovado, tribunais vão usar um único índice de correção e de juros
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode julgar hoje proposta que uniformiza, em todas as esferas do Judiciário, critérios de pagamento de passivos trabalhistas. Entre outras mudanças, o texto prevê os índices de correção e de juros a serem aplicados, atualmente a principal fonte de controvérsia. O texto sob análise prevê a correção das dívidas pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e não pela TR (Taxa Referencial), como recomenda o Tribunal de Contas da União (TCU).
A nova regra, se aprovada, restringe a possibilidade de magistrados furarem a fila para quitação das dívidas, irregularidade sob investigação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A minuta de resolução foi apresentada no ano passado pelo conselheiro José Lúcio Munhoz, que preside a Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, mas sua apreciação vem sendo postergada por sucessivos pedidos de vista. A proposta está na pauta do CNJ. Caberá ao presidente do colegiado, ministro Joaquim Barbosa, que nos últimos dias a analisava, colocá-la em votação..."
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode julgar hoje proposta que uniformiza, em todas as esferas do Judiciário, critérios de pagamento de passivos trabalhistas. Entre outras mudanças, o texto prevê os índices de correção e de juros a serem aplicados, atualmente a principal fonte de controvérsia. O texto sob análise prevê a correção das dívidas pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e não pela TR (Taxa Referencial), como recomenda o Tribunal de Contas da União (TCU).
A nova regra, se aprovada, restringe a possibilidade de magistrados furarem a fila para quitação das dívidas, irregularidade sob investigação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A minuta de resolução foi apresentada no ano passado pelo conselheiro José Lúcio Munhoz, que preside a Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, mas sua apreciação vem sendo postergada por sucessivos pedidos de vista. A proposta está na pauta do CNJ. Caberá ao presidente do colegiado, ministro Joaquim Barbosa, que nos últimos dias a analisava, colocá-la em votação..."
Fonte: O Estado de S.Paulo.
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