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segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Países ‘racham’ sobre controle da web (Fonte: O Estado de São Paulo)

"O tratado internacional de telecomunicações assinado por 89 países de um total de 144 participantes de uma conferência em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, mostrou uma divisão profunda entre as nações no que se refere à regulação da internet. O debate sobre o tratado assinado pelo Brasil, mas recusado pelos Estados Unidos e por boa parte da Europa mostrou que, enquanto os americanos defendem um ambiente de liberdade para a internet, a Rússia, a China e o Oriente Médio são favoráveis a um maior controle governamental sobre a web. O objetivo do encontro de Dubai, coordenado pelo União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), era atualizar um conjunto de regras para o mercado de telecomunicações que foi definida em 1988, bem antes da popularização dos telefones celulares e da internet. A falta de consenso deverá inaugurar uma nova luta sobre o ciberespaço. A UIT saiu enfraquecida do encontro, na opinião de Paul Budde, diretor-geral da consultoria BuddeCom, baseada em Sydney, na Austrália. "(Os países) claramente definiram um limite sobre até onde a UIT pode ir quando o assunto é a regulação da internet." Como na versão de 1988, o novo tratado trará principalmente recomendações em assuntos técnicos, como a maneira pela qual as companhias telefônicas poderão cobrar suas parceiras em chamadas internacionais, assim coríio em questões tributárias. Os países que assinaram o tratado devem seguir esses princípios, embora eles não possam ser impostos como lei. Controle. Os usuários em países que bloqueiam certos tipos de conteúdo - como ocorre na China, por exemplo - poderão usar a mesma versão internacional da internet, enquanto as operadoras de telecom sentirão pouco impacto nos contratos internacionais definidos com as parceiras de outras nações. A nova versão inclui algumas exigências que provocaram polêmica, entre elas a insistência da China e da Rússia na prerrogativa governamental de proteger a segurança das redes. Os Estados Unidos adotaram uma posição irredutível ao longo das negociações, recusando ! qualquer referência à internet no tratado. Outros países, por sua vez, concordaram em mencionar a web em uma resolução não obrigatória que acompanha o tratado. No fim das contas, o debate sobre a internet eclipsou I todos os outros assuntos do encontro, apesar da UIT insistir que o ciberespaço não constava da agenda. Como resultado, alguns países da África e do Oriente Médio ; sentiram que a controvérsia impediu reformas importantes, como auxílio para melhorar o acesso à banda larga em países sem acesso ao oceano e em nações localizadas em ilhas..."

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