"O Congresso Nacional aprovou a compensação de R$ 1,79 bilhão à Previdência Social pelas perdas de receita com a desoneração da folha de pagamentos. Essa medida vem sendo ampliada pelo governo como forma de estimular a economia, pois diminui o custo de produção, reduzindo também a arrecadação previdenciária. O repasse já era previsto em lei para "não afetar a apuração do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)."
Por não ter sido votado pela Comissão Mista de Orçamento até 20 de novembro, o texto sobre a transferência desses recursos do Tesouro para a Previdência seguiu para o Congresso. Ontem à noite, durante a sessão em que o plenário do Congresso aprovou a urgência para avaliar os vetos na redistribuição dos royalties do petróleo, a compensação teve seu aval. Agora, vai para sanção presidencial..."
Por não ter sido votado pela Comissão Mista de Orçamento até 20 de novembro, o texto sobre a transferência desses recursos do Tesouro para a Previdência seguiu para o Congresso. Ontem à noite, durante a sessão em que o plenário do Congresso aprovou a urgência para avaliar os vetos na redistribuição dos royalties do petróleo, a compensação teve seu aval. Agora, vai para sanção presidencial..."
Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/12/14/congresso-aprova-compensacao-para-previdencia
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