"Apesar de erro que teria aumentado passivo no TRT de Minas em R$ 270 milhões, órgão nega prejuízo BRASÍLIA. Uma auditoria produzida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) constatou equívocos na interpretação de resolução do Conselho utilizada para a correção dos passivos devidos a servidores e magistrados de tribunais da Justiça do Trabalho. Em nota enviada ao GLOBO, o CSJT assegura que não haverá dano ao Erário: "Auditoria instaurada por este Conselho identificou que alguns Tribunais Regionais do Trabalho cometeram equívoco ao interpretarem estritamente dispositivo da Resolução nº 48/2010 do CSJT - que estabeleceu os critérios de cálculo a serem observados para pagamento de parcelas reconhecidas a servidores e magistrados -, face ao que dispõe a legislação vigente, o que causou uma diferença superior de até 2% no pagamento de algumas parcelas. (...) As diferenças, no entanto, serão compensadas mediante o recálculo das parcelas subsequentes, de forma que não haverá prejuízo ao erário" ..." Íntegra disponível em http://oglobo.globo.com/pais/justica-do-trabalho-nega-prejuizo-ao-erario-4264688 |
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