"A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta quinta-feira (30) a
Lei 12.434/11, que amplia a estrutura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), criando cinco cargos de desembargador. O
PLC 29/11, que deu origem à lei,
foi aprovado no Plenário do Senado em 8 de junho.
A lei também cria 11 cargos em comissão e 39 funções comissionadas para atender os gabinetes dos novos desembargadores. A ampliação da estrutura se deve ao aumento de processos encaminhados ao tribunal nos últimos anos."
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