“SDE investiga relação da BR com postos de Brasília” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Renato Andrade

A BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás, terá de explicar aos órgãos de defesa da concorrência por que tem adotado uma "política de descontos" exclusiva para a maior rede de postos do Distrito Federal. Um dos objetivos da investigação, aberta ontem pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, é saber se esse tipo de conduta, que prejudica a concorrência no setor, está sendo praticada em outras regiões do País. Esta é a primeira vez que a SDE abre processo de averiguação por discriminação praticada por uma distribuidora. A formação de cartel entre postos sempre foi o foco das investigações do órgão no setor de combustíveis. Agora, a secretaria quer acompanhar os negócios envolvendo as distribuidoras. O objetivo, segundo fonte ouvida pelo Estado, é saber se há alguma prática que prejudica a competição entre os postos, como a imposição de preços do produto ou benefícios concedidos apenas a um revendedor, como é o caso no DF. No início do ano, a SDE processou a Shell por suposta imposição de preço em duas cidades no interior paulista. Na investigação aberta ontem, a SDE levantou indícios de que a subsidiária da Petrobrás tem adotado uma "política de descontos" para a Rede Gasol, que detém cerca de um terço do mercado de combustíveis no DF, em detrimento dos demais revendedores da região. Uma das benesses envolve o pagamento de aluguel dos postos que são da BR Distribuidora. Enquanto a Gasol paga, no máximo, R$ 6.856,10 para alugar um posto da Petrobrás, outros revendedores chegam a pagar até R$ 22 mil. "A diferença do valor de locação para imóveis próximos chega ao valor exorbitante de R$ 11 mil, mesmo em se tratando de imóveis com estruturas semelhantes e localizados no mesmo bairro", destacou a SDE. Além disso, a BR Distribuidora não cobra da Gasol o IPTU, não estipula nenhuma multa por rescisão do contrato nem fixa um volume mínimo de venda de combustíveis, como é exigido de outros revendedores. Apesar de a investigação não ter como base a alta dos preços dos combustíveis, técnicos consultados pelo Estado reconhecem que esse tipo de prática pode contribuir para manter a gasolina e o etanol em níveis elevados. Se a BR Distribuidora absorve custos que deveriam ser bancados por um revendedor, essa despesa pode ser repassada para os demais concorrentes.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br