Grupo Bertin: “Aneel mantém multa por atraso à companhia” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Renato Andrade e Karla Mendes

O Grupo Bertin sofreu mais uma derrota envolvendo a polêmica construção de termoelétricas na Bahia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ontem manter a cobrança de R$ 1,2 milhão em multas devidas pelo grupo por causa dos atrasos no início das obras de seis usinas. No mês passado, o órgão regulador já havia negado o pedido de adiamento do início de operação dos empreendimentos. As usinas, que compõem o Complexo Termoelétrico de Aratu, foram arrematadas em leilão pelo Bertin em 2008. Pelo contrato assinado, as obras deveriam ter sido iniciadas em dezembro de 2009, mas a fiscalização da Aneel, feita no início de 2010, constatou que nada havia sido feito. A agência multou cada um dos empreendimentos em cerca de R$ 200 mil. No recurso apreciado ontem, o Bertin alegou que as obras não começaram dentro do prazo estipulado porque o governo teria atrasado em sete meses e meio a liberação da outorga dos projetos. O mesmo argumento foi usado pelo grupo para tentar convencer os diretores da Aneel, em março, a aceitarem o pedido de adiamento do início de operação comercial das usinas, que deveriam estar gerando energia desde janeiro deste ano. Mais uma vez, o Grupo Bertin encontrou respaldo parcial apenas no diretor Julião Coelho, que diz que o governo deve assumir a responsabilidade pelo atraso das obras em pelo menos 101 dias. Se esse prazo fosse contabilizado, as multas poderiam ser canceladas. O diretor também questionou o valor das autuações e alegou que a fiscalização teria decidido pelas multas com base na "presunção" de que o atraso inicial levaria o Grupo Bertin a não cumprir o contrato com a Aneel, como ocorreu. Os demais diretores da agência mantiveram a posição de que a responsabilidade é exclusiva do Bertin. O atraso pode levar o grupo a perder a concessão das termoelétricas. Até o momento, os débitos somam R$ 72,7 milhões, incluídos o R$ 1,2 milhão das multas de ontem, que devem ser quitadas dentro de 10 dias.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br